Setor produtivo trabalha contra a MP do Frete

De acordo com publicação de sexta, 27, no Diário Oficial da União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) flexibilizou alguns prazos

Entidades do setor produtivo brasileiro afirmaram que vão trabalhar contra a aprovação da Medida Provisória 832/18, que estabelece o preço mínimo para os fretes. Em reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), as instituições mostraram que estão irredutíveis com a questão.

Para as instituições, é uma medida irresponsável que trará prejuízos imensuráveis ao Brasil e uma insegurança jurídica sem precedentes. “Se essa tabela passar, o Brasil vai parar”, reforçou o superintendente de Logística e Operações da Coamo, cooperativa agroindustrial do Paraná, Airton Galinari. Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), o Brasil deixou de arrecadar R$ 33 bilhões, desde que o tabelamento de fretes foi instituído no país.

As entidades calculam um aumento de 12,1% nos principais alimentos da cesta básica. Para a presidente da FPA, deputada Tereza Cristina (DEM-MS), essa elevação atinge diretamente as pessoas com menor poder aquisitivo, que comprometem em 50% sua renda com a compra desses itens. “Quem mais sofrerá com essa medida é a população, com a alta na inflação e nos preços dos alimentos”, destacou a presidente.

Perdas no mercado internacional, produções completamente paradas, aumento da inflação e dos preços dos alimentos são alguns dos principais agraves apontados pelo setor durante a reunião. De acordo com os dados apresentados pela Abiove, já se calcula um prejuízo aos produtores de soja de US$ 7,3 milhões de dólares por dia.

O segmento de grãos, em especial a soja, segundo a associação, deixou de movimentar uma receita de US$ 3,1 bilhões e perdeu mais de US$ 20 milhões na taxa de rentabilidade, além da queda exponencial no preço da soja brasileira frente aos mercados internacionais.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Bartolomeu Braz, a falta de fertilizantes, por conta das empresas completamente paradas, vai aumentar as doenças nas lavouras por falta de controle e manejo, o que prejudica a saúde e qualidade das produções.

Durante a reunião, o diretor da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Marcio Portocarrero, afirmou que a colheita de algodão já está completamente comprometida. “Este ano, o setor brasileiro iria aumentar a produção em 26% para atender o mercado interno e externo e isso não vai acontecer”, afirmou o diretor. Portocarrero ainda complementou que o país está perdendo espaço no mercado internacional para a China, que acompanha de perto essa situação do Brasil.

De acordo com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a tabela tem preços distorcidos e que destoam do mercado. Hoje, segundo representante da organização, toda a produção agropecuária depende do transporte rodoviário, mesmo aqueles produtos que passam pelas ferrovias e hidrovias do país.

Acelerar votação

O deputado Osmar Terra (MDB-RS), relator da MP do Frete, tentava acelerar a votação, querendo que entrasse em pauta ainda na terça-feira (10). Ele ainda buscava um acordo com os representantes das empresas, principalmente os do agronegócio, para avançar com a proposta. O deputado acredita ter os votos necessários para a aprovação.

O parecer elaborado por Terra, que está na pauta da Câmara, atende à principal reivindicação dos caminhoneiros desde a greve de 1999, que é estabelecer pisos mínimos para o serviço de frete. O texto não diz o valor dos pisos. Determina que eles serão calculados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), levando em conta o tipo da carga, a distância, o preço do diesel e os custos de pedágio.

Fonte: Agência FPA e O Estado de São Paulo

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