O presidente Jair Bolsonaro afirmou, hoje, 16, que veterá o projeto com as mudanças no Código Brasileiro de Trânsito após as modificações do deputado Juscelino Filho (DEM-MA). De acordo com o presidente, as mudanças apontadas pelo deputado são contrárias as intenções iniciais de desburocratização.No entanto, Bolsonaro lembrou que os parlamentares poderão derrubar um eventual veto.
O projeto entregue pessoalmente por Bolsonaro no Congresso em junho, tramita em uma comissão especial e terá de ser aprovado por Câmara e Senado para ser enviado à sanção presidencial. Entre os pontos que o relator alterou no texto original do presidente estão: pontuação para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); e o prazo para renovação da CNH.
“Lógico que vou vetar. Entretanto, a última palavra é do parlamento […] A ideia de desburocratizar, desregulamentar alguma coisa, facilitar a vida de quem produz, que é o motorista, vai ser prejudicada tendo em vista a ação do relator”, disse Bolsonaro.
No texto original, foi solicitado que a pontuação limite para suspensão da CNH passe de 20 para 40 pontos. Porém, o deputado acredita que isso só possa ocorrer em casos que o motorista não seja multado por nenhuma infração gravíssima. Caso contrário, o limite deve ser 30 pontos, para uma gravíssima ou se manter em 20 para duas ou mais.
Já em relação ao prazo de renovação, o texto original de Bolsonaro visava aumentar a validade de 5 para 10 anos. Com as alterações, o deputado afirma que motoristas entre 18 e 40 anos podem renovar somente a cada 10 anos. No entanto, acima de 41 anos, deveria se manter a validade de 5 anos. Além desses termos, houveram outros pequenos ajustes na visão do parlamentar.