O sistema de pedágio sem parada (free flow) passa a contar com regras mais claras no Brasil. A Agência Nacional de Transportes Terrestres aprovou a regulamentação que organiza o modelo de livre passagem, amplia a transparência e reforça a proteção ao usuário. A norma consolida diretrizes discutidas com o setor e padroniza a operação nas rodovias concedidas.
Pagamento mais flexível e sem obrigatoriedade
O pedágio poderá ser pago antes, durante ou após a passagem, via PIX, cartões, plataformas digitais, pontos físicos ou tags eletrônicas — sem exigência de adesão a serviços específicos. Não haverá cobrança de juros ou multa antes de 30 dias. Em caso de erro, o usuário terá direito a ressarcimento em dobro em até sete dias.
A regulamentação estabelece padrões mínimos de operação, como alta disponibilidade dos pórticos e precisão na leitura de placas, aumentando a confiabilidade do sistema. O modelo também prevê integração entre concessionárias e empresas autorizadas, garantindo interoperabilidade e continuidade do serviço.
Os custos de implantação e operação serão das concessionárias. A migração para o free flow exigirá estudos técnicos e previsão de impactos nos contratos. Com regras definidas, o free flow ganha previsibilidade e deve avançar no país, reduzindo filas, melhorando a fluidez do tráfego e modernizando a cobrança de pedágio.