Em um evento realizado na última terça-feira (31/03) na sede da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), em Brasília, a Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades (Semob) e a entidade que representa o setor de transporte público por ônibus formalizaram um acordo de cooperação técnica. O ato, que contou com a presença de representantes do poder público, operadores e técnicos do setor, consolidou uma parceria já em curso e estabeleceu um arcabouço institucional para a qualificação de projetos de transporte público coletivo em todo o território nacional.
O diretor-presidente da NTU, Francisco Cristóvão, abriu a cerimônia destacando que a formalização do documento vai além da intenção, criando instrumentos concretos para transformar a estruturação e o financiamento do setor. Segundo o executivo, o acordo permitirá o desenvolvimento de estudos técnicos, econômicos, financeiros e jurídicos que servirão de referência para diferentes cidades, além de apoiar a modelagem de projetos e contratos que viabilizem investimentos públicos e privados. “Estamos falando de um acordo que não se limita a intenções, mas que cria instrumentos concretos para transformar a forma como estruturamos e financiamos o transporte público no Brasil“, afirmou.
A cerimônia serviu também como um balanço das ações da Comissão de Mobilização dos Operadores (Cemob), com ênfase no programa Refrota, uma política pública de renovação de frota que tem se mostrado central para a reestruturação do transporte público pós-pandemia. O secretário nacional de Mobilidade Urbana, Denis Eduardo Andria, detalhou os números da iniciativa. Foram aportados R$ 19 bilhões para a renovação de frotas, resultando na seleção e habilitação de recursos para a troca de aproximadamente 14 mil ônibus. Destes, 7 mil já foram selecionados para contratação, com R$ 2,6 bilhões efetivamente contratados.
Andria destacou que um dos gargalos iniciais do programa foi a necessidade de ampliar o espectro de agentes financeiros capacitados para operar com as especificidades do setor, um trabalho que avançou com a homologação de bancos vinculados às montadoras. “A Caixa Econômica tem expertise em obras, mas para renovação de frotas, a experiência dela é diferente. Fizemos um trabalho importante de homologação de bancos que entendem o nosso dia a dia“, explicou, citando a adesão de instituições ligadas às montadoras Mercedes-Benz, Volvo, Volkswagen CO e Scania, além da expectativa de ampliação dos limites de crédito corporativo.
O secretário enfatizou que o Refrota não é apenas uma política de substituição de veículos, mas um motor de renovação tecnológica. A incorporação de ônibus mais modernos, com menor custo de manutenção e maior eficiência energética, contribui diretamente para a redução da idade média da frota nacional, hoje em torno de 6,4 anos, e para a melhoria da qualidade do serviço prestado ao usuário. “É acima de tudo a reafirmação do transporte público coletivo como um direito social garantido pela nossa carta magna“, complementou Francisco Cristóvão em seu discurso.
Mobilidade urbana
Paralelamente à renovação de frota, Andria apresentou um panorama dos investimentos federais em infraestrutura de transporte de média e alta capacidade. Foram R$ 31 bilhões aportados em obras de metrô, trens urbanos, VLTs, BRTs, faixas e corredores exclusivos em todo o país. Deste montante, R$ 4 bilhões foram destinados à retomada de obras paralisadas desde 2013 e 2014. Um estudo nacional de mobilidade urbana, realizado em parceria com o BNDES, projetou a necessidade de R$ 434 bilhões em investimentos ao longo dos próximos 30 anos para a expansão da malha em 2.400 quilômetros. O estudo, que abrange 187 projetos estratégicos, foi concebido para suprir uma “lacuna de projetos” identificada no país, onde, em uma chamada recente de R$ 15 bilhões, R$ 5,1 bilhões não puderam ser aplicados por falta de empreendimentos estruturados.
O termo de cooperação assinado entre a Semob e a NTU visa exatamente a superar essa deficiência, fortalecendo a capacidade técnica dos entes federados, especialmente os municípios de médio porte. O acordo busca fomentar o desenvolvimento de projetos de mobilidade estruturados, financiáveis e alinhados às diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, promovendo a interlocução entre agentes financeiros, consultorias e operadores.
O evento também serviu como uma despedida simbólica para o secretário Denis Andria, que encerra seu ciclo à frente da Semob. Ele relembrou sua chegada ao cargo há três anos e destacou o papel da NTU como um dos primeiros interlocutores no diálogo para a construção das políticas implementadas. “Hoje, transporte público tem que estar na mesa do prefeito e da prefeita, assim como saúde, educação e segurança. Esse acordo vai dar visibilidade àquilo que os gestores precisam no seu dia a dia“, afirmou.
A cerimônia foi concluída com a assinatura do acordo de cooperação, encerrando um ciclo de trabalho conjunto que, segundo as lideranças, estabelece as bases para uma cooperação duradoura e transformadora no transporte público brasileiro.