Para a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos ajuda no equilíbrio econômico-financeiro dos contratos ao reduzir os custos setoriais com a carga tributária, o que contribui para manter mais baixa a tarifa paga pelos passageiros do transporte público.
A entidade, que representa mais de 500 empresas operadoras e entidades do setor de transportes por ônibus no Brasil, reitera que se a desoneração não fosse prorrogada, o impacto da reoneração no custo da tarifa chegaria a 6,78%. Isso significa que o valor médio da tarifa praticada nas cidades brasileiras, atualmente de R$ 4,44, passaria para R$ 4,74, um aumento de R$ 0,30, em média.
A NTU também ressalta a importância da manutenção da desoneração para o enfrentamento dos reflexos da pandemia, que causou redução de quase 80% na quantidade de passageiros, nos primeiros meses da crise sanitária, e perdas acumuladas de R$ 36 bilhões.
O Projeto
O projeto de lei (PL) 334/2023, do senador Efraim Filho (União-PB), foi aprovado nesta terça (13) pela Comissão de Assuntos Econômicos do Congresso Nacional. A medida prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamento para vários setores da economia brasileira.
O PL passará por uma segunda votação no colegiado, chamada turno suplementar. Caso novamente aprovado, seguirá direto para análise da Câmara, a não ser que haja pedido para votação no Plenário do Senado.
“A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Essa permissão foi introduzida há 12 anos para algumas áreas e há pelo menos dez anos já abrange todos os setores hoje incluídos”, Agência Senado.
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