As multas que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) cogita aplicar àqueles que contratarem transporte rodoviário de carga a preços inferiores ao mínimo exigido pela tabela publicada em seu site poderá chegar a R$ 5 mil por viagem. Segundo o órgão informou na segunda-feira (10), um valor de R$ 3 mil pode ser aplicado a quem anunciar ou intermediar a contratação de frete abaixo do piso.
Os contratantes do serviço com preços fora do permitido por lei seriam os responsáveis pelo pagamento das multas. Essas propostas constam de audiência pública aprovada pela agência regulatória na semana passada. Segundo a ANTT, essa audiência “tem o objetivo de discutir medidas adicionais para garantir o cumprimento dos pisos mínimos de frete”.
Até as 18h do dia 10 de outubro serão aceitas sugestões à proposta. O formulário está disponível no site da ANTT, mas também pode ser enviada via postal ou durante uma nova sessão pública de audiência, agendada para 9 de outubro na sede da agência em Brasília (DF).
Na última quarta-feira (5), a ANTT publicou alterações na tabela de frete mínimo, após o reajuste, no dia 31 de agosto, de 13% no preço do diesel nas refinarias. A tabela considera o preço mínimo por quilômetro, eixo e carga transportada, além dos custos.
Com informações da Agência Brasil