Lei do Descanso é “revogada” e preocupa especialistas

Dispositivo incluído no programa de renovação da frota impede autuação por descumprimento do tempo máximo consecutivo ao volante

Lei do Descanso

Nova lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que cria o Renovar (Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País), também traz novidades sobre o descanso obrigatório dos caminhoneiros: esses profissionais não serão mais multados se não encontrarem pontos de paradas oficiais na estrada ou vagas livres.

Na prática, especialistas temem que a legislação passe a dificultar a fiscalização de jornada, elevando o risco de acidentes nas rodovias por conta da exaustão dos motoristas. “Na prática, a Lei do Descanso perde o efeito”, diz Alysson Coimbra, diretor científico da Associação Mineira de Medicina de Tráfego.

O médico de tráfego explica que 90% dos sinistros de trânsito são provocados por falha humana. “Temos uma soma potencialmente fatal: excesso de jornada que causa o cansaço extremo e induz o uso de estimulantes para tentar permanecer acordado. Isso eleva o risco de falha humana, justamente de profissionais que dirigem 5% da frota de veículos do país, mas que, quando falham, respondem por 47% de todas as mortes nas rodovias. Esse retrocesso na Lei do Descanso certamente aumentará o número de mortos e feridos”, alerta Alysson Coimbra.

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