A 1ª Vara Federal de Santos atendeu ao pedido do Ministério Público Federal e proibiu a construção de um terminal portuário privado no Largo de Santa Rita, em Santos. Segundo reportagem do jornal A Tribuna, o motivo alegado forma riscos de danos ambientais irreversíveis, como o desmatamento em grande escala e a extinção de espécies nativas da Mata Atlântica.
A Santa Rita S/A, da Triunfo Participações e Investimentos (TPI), é a proprietária do terreno e pretendia erguer o empreendimento portuário orçado em R$ 1,5 bilhão. O porto, inclusive, já conta com licença prévia do Ibama, mas uma perícia judicial e laudos apresentados pelo MPF apontaram que a obra causaria danos à Mata Atlântica.
Segundo os documentos, a obra levaria a desmatamento de 7 mil metros quadrados e colocaria em risco espécies de animais que estão em extinção. Diz a sentença: “O órgão licenciador federal – Ibama – não mensurou adequadamente os impactos que o empreendimento acarretará para o meio ambiente local e regional”.
A ordem judicial, segundo o MPF, impede intervenções da Santa Rita no local e anula a licença do Ibama. Proíbe também a autarquia de conceder novas autorizações para atividades que impliquem remoção parcial ou total da vegetação no local.
A empresa vai entrar com embargos de declaração para analisar as questões no processo e esclarecer à Justiça que a instalação é de utilidade pública. O Ibama só vai se manifestar após ser notificado pela Justiça Federal.