A justiça de São Paulo determinou, na última quarta-feira (13), a suspensão do aumento da tarifa de ônibus na capital. Se mantido, o veredito determina que o preço do bilhete, que foi ajustado para R$ 4,30, volte a ser R$ 4,00. A gestão Bruno Covas (PSDB) vai recorrer da decisão.
A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública Carolina Duprat alega que “não há parâmetro legal ou contratual para o reajuste”. Ela cita ainda a falta de participação popular na definição do novo valor, e crítica o processo de concessão dos contratos das linhas de transportes paulistanas. “Há uma ineficiência da Prefeitura em conseguir concluir esses editais e fazer um novo contrato de concessão”, concluiu a juíza.
Relembre o processo de concessão da megalicitação de linhas de ônibus paulistana
A prefeitura tem um prazo de dez dias para apresentar os documentos solicitados pela justiça, afim de justificar o reajuste. A gestão Covas afirmou que o não reajuste ocasionaria na retirada de R$ 576 milhões de outras áreas importantes. “A decisão, por seu enorme impacto orçamentário, desarruma severamente o planejamento orçamentário da municipalidade”, acrescentou a gestão, em nota.
Fonte: O Estado de S. Paulo