Estão abertas as inscrições para quatro turmas do curso LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) para o Setor de Transporte, ministrado nos níveis de conhecimento básico e avançado, informou a CNT (Confederação Nacional do Transporte) nesta quinta-feira, 20. Destinado a profissionais que atuam em empresas de transporte e logística e que estejam realizando a adequação dos procedimentos internos de suas empresas à LGPD, lei nº 13.709/18, o curso é gratuito para os funcionários de empresas vinculadas ao Sistema Transporte. As turmas são para as cidades de Belo Horizonte (MG), com inscrições abertas até 27 de agosto e com aulas no final de setembro; e de São Paulo (SP), cujas inscrições estão disponíveis até 1º de outubro e as aulas serão no início de novembro.
A qualificação faz parte do Programa Avançado de Capacitação do Transporte, coordenado pelo ITL (Instituto de Transporte e Logística) e promovido pelo SEST SENAT, cujo objetivo é oferecer subsídios para que gestores e executivos do transporte compreendam as mudanças administrativas, tecnológicas e culturais impostas pela LGPD.
O programa do curso foi construído pelas instituições do Sistema Transporte com apoio do professor Danilo Doneda, especialista em proteção de dados pessoais que faleceu em dezembro de 2022 e foi um dos coautores do anteprojeto da lei que resultou na LGPD. As novas turmas realizadas em 2023 serão ministradas pela empresa Martinelli Advogados.
Em cada uma das capitais, serão realizadas duas turmas — uma de nível básico e outra, avançado. O básico tem três dias de duração e 24 horas-aula, com nove disciplinas, entre elas, proteção de dados pessoais, direitos do titular e transparência, tutela administrativa, segurança de informação, boas práticas, proteção de dados e relações trabalhistas no setor de transporte e implementação da LGPD no setor de Transporte.
Já o curso avançado tem 16 horas-aula, divididas em dois dias e oito disciplinas. Este último nível é voltado para alunos que já participaram dos cursos ministrados no ano de 2021, bem como gestores que possuam conhecimento estruturado e trabalhem com proteção de dados.