Às vésperas de deixar o cargo, para se candidatar nas eleições de outubro, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, assinou a Portaria 235/2018 que regulamenta a Política Nacional de Transportes. Na prática, o texto formaliza as novas diretrizes da logística de transportes no Brasil e integra as políticas públicas setoriais de portos, aeroportos, rodovias, ferrovias e hidrovias. O texto legal foi publicado no Diário Oficial da União, no último dia 29.
A nova política tem por objetivo, entre outros, garantir a segurança operacional em todos os modos de transportes; prover uma matriz viária racional e eficiente e um sistema acessível, eficiente e confiável para a mobilidade de pessoas e bens. Segundo o Ministério, o documento foi construído com a participação de setores governamentais e da sociedade, e visa enfrentar desafios logísticos e aumentar a competitividade do País.
A PNT é constituída por um conjunto de princípios e diretrizes a serem cumpridos por órgãos ligados ao setor de transportes, os quais determinam que todas as ações executadas pelos órgãos e pelas agências vinculados deverão seguir as orientações estabelecidos na portaria.
A elaboração da Política foi iniciada em setembro de 2015 e liderada pela Secretaria de Política e Integração (SPI), juntamente com as demais secretarias do Ministério. O Livro de Estado que traz oito princípios, 12 objetivos, 20 diretrizes e um ato legal é o guia que deverá ser seguido para o desenvolvimento das atividades relacionadas ao setor de Transportes e também foi publicado pelo Ministério.
A publicação também elenca os instrumentos para colocar a PNT em prática: caderno das estratégias governamentais, os planejamentos de transportes e organizacional, conselhos e comitês que aproximam os órgãos públicos da população e os programas de fomento e financiamento, que executam os projetos desenvolvidos.
Para acessar a Portaria na íntegra, acesse aqui.
http://www.abti.com.br/anexos/MINIST%C3%89RIO_DOS_TRANSPORTES.pdf