A CCR e o governo de São Paulo chegaram finalmente a um acordo pelo reequilíbrio dos contratos de concessão das rodovias do Estado. A disputa se arrastava desde 2006. Pelo acordo, assinado preliminarmente ontem, a companhia irá pagar, como forma de indenização, R$ 1,2 bilhão em até 15 dias e terá os contratos de operação da Autoban, ViaOeste e SPVias estendidos.
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Além disso, o acordo prevê reequilíbrio econômico-financeiro em contratos de concessão que compreendem malha viária de 1.005 quilômetros. De acordo com o secretário de Logística e Transporte, João Octaviano Machado Neto, o passivo estimado era de cerca de R$ 12 bilhões e agora a Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) terá nove meses para calcular o tempo que os contratos serão estendidos.
“O governo não terá que pagar a concessionária por esse passivo. O repasse será por meio dos contratos estendidos, cujo cálculo ser feito pela Artesp no período de nove meses”, afirmou Machado Neto.