Governo autoriza MEI para regulamentação de caminhoneiros

O Governo Federal adicionou a categoria de motoristas de aplicativo às classes abrangidas pelo Microempreendedor Individual (MEI).

Por André Garcia

- setembro 3, 2019

O Projeto de Lei 1953/20 visa criar um auxílio para caminhoneiros e a suspensão temporária de empréstimos. Dessa forma, o Programa de Complementação

O Governo Federal adicionou a categoria de motoristas de aplicativo às classes abrangidas pelo Microempreendedor Individual (MEI). Dessa forma, facilita a regulamentação para motoristas de carros e caminhoneiros que trabalham através de aplicativos. Com isso, os motoristas podem emitir notas fiscais, obter empréstimos e ter benefícios através do INSS.

Atualmente, já existem alguns aplicativos que conectam caminhoneiros e transportadoras para o transporte de cargas. Como é o caso da Fretefy, plataforma com 150 mil caminhoneiros registrados no país.

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De acordo com o CEO da companhia, Gilmar Pertile, o MEI aumenta as possibilidades para os motoristas autônomos. “Com a possibilidade da emissão da Nota Fiscal, os motoristas de caminhão autônomos poderão subir a um novo patamar de transporte de cargas. Assim, podendo atender transportadoras e embarcadores de grande porte. Com isso,  irão aumentar o volume de cargas e se tornar ainda mais independentes para atender esse setor que exige cada vez mais regulamentação e necessita de profissionalismo”.

Leia também: Mira Transportes fecha parceria com Cargo X por frete do retorno

Vale ressaltar, que o setor industrial recentemente demostrou incentivar medidas dessa espécie de “uberização” do transporte de cargas. Além disso, com a indefinição em relação a tabela do frete, Pertile aposta numa maior demanda para terceirizados. “Sem dúvidas vamos perceber o aumento da demanda por transporte terceirizados. Dessa forma, os motoristas que estiverem regulamentados irão conseguir as melhores cargas”

 

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