Já com falta de dinheiro para cuidar das rodovias pelas quais é responsável, o governo federal vai ter de reassumir mais 10 mil quilômetros de estradas. Os trechos estão sendo devolvidos após quase 15 anos de divergência entre a União e os Estados sobre quem seria o responsável por tomar conta dessas estradas.
Em 2002, a União e 15 governos estaduais acertaram que 14,5 mil quilômetros de rodovias federais passariam a ser administrados pelos Executivos estaduais. Para isso, foram prometidos recursos federais anuais para a manutenção dessas estradas.
No primeiro ano os recursos (R$ 1,8 bilhão) foram liberados; já ano seguinte, o repasse não teve continuação.
O resultado é que a maioria dessas vias hoje está em mau estado de conservação e o governo federal terá de reassumir a manutenção da maioria dessas estradas.
Uma medida provisória, que está para ser aprovada no Congresso, tenta agora solucionar o caso de vez. O governo federal ficará com 10 mil quilômetros e os Estados continuarão responsáveis pelo restante.
Voltam para a União as estradas que ligam capitais, as que são usadas para o escoamento da safra e as que chegam às regiões de fronteira e aos portos.
Mas a conservação dos 52 mil quilômetros de estradas federais que estão com o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), responsável pelas vias, vem sofrendo com falta de recursos desde 2014.
De acordo com José Alberto Ribeiro, presidente da Aneor (Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias), o custo mensal para manter as estradas federais gira em torno de R$ 800 milhões. Mas, neste ano, estão sendo liberados apenas R$ 300 milhões mensais. E o governo ainda tem que pagar R$ 600 milhões em atrasados.
“O Dnit, que já não tinha recursos para manter o que estava descoberto, agora vai ter mais 10 mil quilômetros”, afirma Ribeiro. “[Haverá] uma necessidade para aumentar o seu recurso para manutenção”, diz ele, lembrando que o governo federal não está usando recursos da Cide, tributo vinculado à manutenção de rodovias, para essa função.
Manutenção
O diretor-geral do Dnit, Valter Casimiro Silveira, afirma que haverá os recursos necessários para cuidar de toda a malha. Segundo ele, o governo federal já vinha fazendo a manutenção da maior parte dos trechos que estão voltando para a União. O governo tem contrato de manutenção fixa para 85% da malha sob seus cuidados.
Casimiro lembrou ainda que, com a aprovação da nova metal fiscal no Congresso, com déficit previsto de R$ 170 bilhões, já foi enviado aoMinistério do Planejamento pedido de autorização para aumentar os gastos efetivos do Dnit com as estradas. “Nós tínhamos feito um planejamento em que seria possível neste ano manter o pagamento da manutenção das rodovias. Mas teríamos de parar as obras de ampliação. Agora será possível voltar a fazer obras”, afirmou o diretor-geral do Dnit.
Fonte: Folha de S. Paulo