A Associação de Usuário dos Portos da Bahia promoveu, na Federação das Indústrias do Estado da Bahia, o 10º Encontro Anual de Usuários, trazendo para a mesa de discussões os desafios para enfrentar os gargalos na infraestrutura de transportes de cargas, que retira competitividade dos empresários e compromete a economia regional. Algumas das propostas para solucionar esses problemas, estão contidas na Agenda Bahia 2015-2018 – Infraestrutura de Transporte de Cargas, documento produzido pela entidade, que reúne 60 projetos, 14 deles emergenciais, que foi entregue pelo presidente da Associação, Marconi Oliveira, a autoridades presentes durante o evento.
O diretor executivo da Usuport, Paulo Villa, em sua palestra, apresentou dados preocupantes sobre o comércio exterior baiano, onde se constata que a Bahia está participando cada vez menos do PIB brasileiro. “Hoje, atuamos com a tímida parcela de 3,8% do PIB do Brasil, ocupando a 8ª colocação. Em 2002, atuávamos com 4,1% e ocupávamos a sexta colocação. Essa perda de competitividade é um mero reflexo da insuficiente gestão dos portos e da falta de investimento em infraestrutura logística”, afirmou o diretor. Outra estatística alarmante evidenciada por Villa foi o número de acidentes nas rodovias estaduais. “Em 2003, foram 133 mortos, sendo 80% dos casos na BA-099, BA-001 e BA-093. As causas são diversas, porém, o desenho geométrico obsoleto e a má sinalização contribuem significativamente para os acidentes”, afirmou o diretor.
Durante o evento também foi mostrado, pelo arquiteto Lourenço Valladares, o projeto multimodal Porto-Travessia, com direito a um vídeo inédito que evidenciou a pujança de engenharia da obra. “Olhamos o projeto com a linha de mobilidade e logística consultando quem melhor entende que é o prático. A localização geográfica é privilegiada. O projeto envolve pistas para veículos, ferrovias e também a possibilidade de portos ao longo de sua extensão”, explicou Valladares.
Apoio à criação da associação catarinense do setor
Em sua fala, o presidente da Usuport Santa Catarina, Jacob Kunzler, ressaltou o trabalho pioneiro realizado pela Usuport baiana e agradeceu o apoio recebido para a constituição da agremiação catarinense, em 2013. “Queria agradecer à Bahia por ter nos apadrinhado e inspirado para a fundação da nossa entidade, organizada prioritariamente pelos donos de carga, ou seja, por quem paga a conta no porto”. Segundo Kunzler, apesar do pouco tempo de vida, a entidade já tem espaço aberto para dialogar com a Antaq, Receita Federal e Ministério do Desenvolvimento, entretanto, encontra dificuldades junto a outros órgãos anuentes, por falta de informações e dados.
Em seguida, o diretor do site UPRJ, André de Seixas, falou da experiência da Associação de Usuários do Rio de Janeiro e do site como ferramenta informativa para os usuários. “O maior objetivo é fazer este trabalho, que começou aqui na Bahia, chegar a todo o país. Queremos acima de tudo, a menor interferência dos prestadores de serviço. Por isso, a gente disponibiliza em nosso site vários links e artigos de interesse geral para serem consultados”.
Coube ao advogado e consultor da Usuport Santa Catarina, Osvaldo Agripino, abordar de forma contundente as questões jurídicas e de regulação nos portos brasileiros. “As Usuport’s vieram para suprir uma lacuna institucional. O que estamos fazendo aqui, é trazer para quem paga a conta o poder de decidir”, ponderou. Agripino enfatizou a importância de se ter resoluções mais claras por partes das agências reguladoras. “Quanto o armador pode cobrar? Qual a taxa de cobrança de demurrage correta? São mais de 20 preços extra-frete, ou seja, nossa regulação é muito ineficiente”, criticou o advogado.
Em seu discurso de encerramento, o diretor geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Mário Povia, reconheceu a assimetria existente no segmento portuário e os interesses diversos, julgando a necessidade urgente de regulação uma reivindicação legitima dos usuários. Reconheceu a necessidade de haver uma previsibilidade no que se vai pagar, de custos portuários, e defendeu segurança jurídica e a formação de preços com base na concorrência.
Povia adiantou ainda que, em breve, a Antaq vai divulgar um estudo concorrencial encomendado à UnB. Ao responder sobre a limitação dos portos baianos e a fuga de cargas para outros estados, lembrou que a Agência autorizou em 2009 a licitação do segundo terminal de contêiner do porto de Salvador, que até hoje não aconteceu. Destacou também que falta ao Brasil a cultura do planejamento, de pensar em longo prazo, citando o exemplo de Roterdã, na Holanda, que já tem projetos para 2035.
Ressaltou que a Antaq tem um passivo grande com os usuários, principalmente no que se refere às empresas internacionais, “que tem que ter um mínimo de regulação”, e mostrou-se disposto a atender a essa e a outras demandas propostas em caráter de impessoalidade pelos usuários. Elogiou o trabalho desenvolvido pela Usuport Bahia ao longo dos seus dez anos de existência, “entidade catalisadora de iniciativas como as de Santa Catarina e Rio de Janeiro, que devem ser replicadas país afora”, destacou.
Agenda de infraestrutura de transporte de cargas
A Agenda elaborada pela Usuport não tem a pretensão de ser um programa de governo, mas tem o objetivo de levar aos governos o que é necessário para o Estado da Bahia ser competitivo, na visão empresarial, daqueles que, verdadeiramente, investem, produzem, geram empregos e riquezas. Portanto, é uma contribuição ao poder público, para orientar o planejamento, ações e políticas públicas.
Os portos organizados, onde estão localizados os melhores e adequados sítios, necessitam, de forma geral, triplicar as suas capacidades. Além de ser necessária a implantação de novas rodovias, as principais existentes devem ter suas capacidades aumentadas. As ferrovias devem merecer especial atenção, para atender os grandes volumes de cargas, os extensos trajetos e, sobretudo, a retirada de carretas das congestionadas estradas, tendo como principal objetivo a melhoria da segurança. A Bahia possui elevado índice de acidentes e mortes, tendo mais de 6% do país. Estão reunidas nesta Agenda 60 propostas necessárias e identificadas como projetos, em exaustivos estudos por especialistas durante este ano.
Foram assinalados na Agenda os projetos que têm caráter emergencial, indispensáveis para destravar os gargalos logísticos que bloqueiam o empreender e o produzir na Bahia. Alerta-se que quanto mais demora na implantação desses projetos Emergenciais, maior será a fuga de cargas, empresas, negócios e riquezas baianas para outros estados. Isto ainda é agravado pelo fato de os estados vizinhos ao norte, oeste e sul estarem desenvolvendo projetos de logística, com velocidade, contando com importantes cargas produzidas na Bahia.
O objetivo da Usuport é possibilitar a construção de soluções de compromisso entre os diversos atores – governo, iniciativa privada e sociedade civil – e promover o alinhamento em torno dessas iniciativas, buscando maior integração social, cultural e econômica. Uma associação de empresas que utilizam infraestruturas públicas de transporte de cargas tem o dever de estar adiante do tempo de governos, contribuindo para a melhoria do estado, do bem-estar, da segurança e da competitividade econômica.
Fonte: Tribuna da Bahia