Foi publicado no DOU de sexta-feira, 13, o Aviso de Consulta Pública para a atualização da resolução 11/2004, que trata da Autorização Especial de Trânsito – AET. O documento regulamenta o uso de rodovias federais por veículos ou combinações de veículos e equipamentos transportadores de cargas que excedem, em peso ou dimensões, o limite estabelecido na legislação.
O Dnit quer a ajuda da população para melhorar a norma vigente. Para isso, vai abrir consulta pública entre os dias 20 e 30 deste mês. A minuta da nova resolução está disponível no site do Dnit, e os interessados podem enviar sugestões para o e-mail [email protected] ou pelos Correios, para o endereço Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Edifício Núcleo dos Transportes, Sala 12.06 – Setor de AET/CGPERT, Brasília – DF, CEO 70.040-902, A/C de Alberto Elias Maluf.
Todas as contribuições deverão ser identificadas com nome, documento de identificação, indicação de pessoa física ou jurídica e informação da área de atuação. Não serão aceitas propostas anônimas. As respostas às sugestões enviadas, após a consolidação da nova norma, serão disponibilizadas no link da consulta pública.
Fonte: ANTT