O Contran, Conselho Nacional de Trânsito, suspendeu a obrigatoriedade de chip rastreador e bloqueador para veículos, em resolução publicada no Diário Oficial da União. Pela 2ª vez no ano, o órgão cancela uma exigência, depois de terminar com a obrigatoriedade para extintores em carros, em setembro passado.
Por ser considerado um risco à privacidade, o projeto de chip com rastreador e bloqueador já havia sido barrado na Justiça.
Essa revogação se refere ao chamado Simrav, sigla para Sistema Integrado de Monitoramento e Registro Automático de Veículos, e difere do Sistema Nacional de Identificação de Veículos (Siniav), que utiliza radiofrequência para a identificação e não GPS — como seria o Simrav. A previsão era de ambos começarem a valer em 1º de janeiro de 2016, mas, com a suspensão, apenas o Siniav continua previsto.
O Simrav foi regulamentado em 2007, pela resolução 245 do Contran, e foi alterado constantemente até 2009, após críticas, para retirar a obrigatoriedade de acionar o rastreamento por GPS, deixando que o proprietário decida se usa ou não esse recurso. Mas a mudança não amenizou a rejeição, entidades acusaram o sistema de violar a privacidade dos usuários.
A nova resolução suspendendo a exigência começou a valer na terça-feira, 20.
Fonte: G1