A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa a valer por 10 anos para condutores de até 50 anos de idade. As mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foram aprovadas pelo Congresso Nacional no ano passado e entraram em vigência na última segunda (12). Além disso, para condutores com idade entre 50 e 70 anos a validade será de 5 anos e de 3 anos para pessoas com mais de 70 anos.
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Também houve mudanças no sistema de pontuação para suspensão da CNH. Para quem não tiver infrações gravíssimas o limite é de 40 pontos. Caso tenha apenas 1 infração gravíssima, limite de 30 pontos e até 2 dessas infrações pode levar à suspenção com 20 pontos.
Outra mudança importante é a obrigatoriedade no porte do documento, que passará a ser dispensada desde que seja possível acessar o documento no sistema digital.
Além disso, o exame toxicológico passa a ser obrigatório para quem for mudar a categoria da habilitação ou renovar a CNH. A regra vale para as categorias “C”, “D” e “E”. Pessoas de até 70 anos devem realizar o exame a cada 2,5 anos e em caso de teste positivo, a carteira será suspensa por 3 meses. Quem tem mais de 70 anos só precisará realizar novamente o exame no vencimento da CNH.
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