HOME | NOTICIAS CADE pune entidades de transportes de cargas por prática de cartel nos terminais da baixada santista 24 de Janeiro de 2017 – 05:16 horas / Terra
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão responsável pela punição de práticas anticoncorrenciais, condenou duas entidades da área de transporte de cargas pela prática de cartel sobre os preços dos fretes cobrados na movimentação de cargas nos terminais marítimos públicos da Baixada Santista. A decisão resultou em uma multa conjunta de mais de R$ 1 milhão ao Sindigran (Sindicato dos Transportadores Rodoviários de Cargas a Granel) e à ACTA (Associação Comercial dos Transportadores Autônomos). Ambas as entidades têm 30 dias para pagar as multas, mas podem tentar recorrer ao Judiciário.
Além das penalidades, o Tribunal do Cade determinou ainda que ambas as entidades ficam definitivamente proibidas de: organizar filas ou selecionar transportadoras para operar nos terminais da Baixada Santista; impor tabelas ou divulgar valores mínimos, máximos ou médios de frete; intermediar a contratação de frete; valer-se de torres de vigilância, balança, cancelas e vigias para controlar a atuação de agentes econômicos no embarque ou desembarque de cargas; e ocupar terrenos públicos ou privados em Santos e Guarujá para criação de pátios de estacionamento, de forma a restringir ou controlar os caminhões que possam atuar nos terminais públicos da região.
A decisão tomada pelo Cade encerra um longo processo, iniciado em 2009, e que mereceu, em 2012, uma medida preventiva que tentava coibir a prática anticoncorrencial. Apesar disso, o órgão constatou que, apesar da imposição da medida preventiva, sensíveis sobrepreços ainda persistem no chamado “frete Planalto” (de longa distância, dos Terminais da Baixada Santista para o planalto paulista) e no chamado “frete vira” (de curta distância, apenas nas margens dos Terminais da Baixada Santista). A imposição de sobrepreço inibe o número de novos operadores no mercado de transporte, forçando a utilização de transportadoras com preços cartelizados.
O Cade estima que o prejuízo causado tenha superado a casa dos R$ 2 bilhões nos últimos dez anos. O sistema de cartelização exercido pelas duas entidades consistia no monitoramento de todos os carregamentos realizados nos terminais públicos da região, impedindo a atuação de qualquer caminhão não associado. Isso era efetuado, muitas vezes, por meio de medidas intimidatórias como, por exemplo, bloqueios físicos e, se necessário, até violência. Registros dão conta da ocorrência de episódios em que os “agentes” comandados pelas duas entidades depredaram automóveis e caminhões que tentavam romper o cartel.