O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defende que os tributos dos combustíveis sejam reduzidos por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/20, ao invés da votação de uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC). A declaração foi feita em coletiva de imprensa após a primeira reunião de líderes do ano. O PLP já foi aprovado pela Câmara e agora segue em tramitação no Senado.
Lira anunciou que pode se reunir em breve com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para tratar do assunto. “É imensamente mais econômico do ponto de vista do processo legislativo. A saída tem de ser negociada pelas duas Casas, sem vaidade, sem protagonismo individual. Que a gente tenha uma solução prática para este assunto, que todo mundo quer”, ponderou.
Segundo o presidente da câmara, o principal objetivo é tirar a pressão dos combustíveis sobre a inflação. “Se tivéssemos findado a discussão do ICMS, a pressão já teria diminuído”, comentou.
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Ele também observou que em 2021 os Estados e o Distrito Federal tiveram receita de R$ 109,5 bilhões com esse tributo, valor 36% maior do que os R$ 80,4 bilhões arrecadados no ano anterior. “Este é um imposto que está pesando no bolso dos brasileiros. Cabe uma reflexão. Ficou claro que o imposto precisa ser revisto e analisado.”
O texto do PLP 11/20 estabelece valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis, tornando o tributo invariável frente a variações do petróleo ou de mudanças de câmbio.
Fonte: Agência Câmara de Notícias