A diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), conforme consta no Diário Oficial da União (DOU), na edição publicada nesta quarta-feira (17), aprovou a resolução que estabelece os procedimentos a serem observados pelo órgão regulador para o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de rodovias.
De acordo com o ato da ANTT, a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro se dará. prioritariamente, por meio do aumento ou redução da Tarifa Básica de Pedágio (TBP). “As demais modalidades de reequilíbrio, quando não vedadas em contrato, somente serão calculadas quando a sua utilização for devidamente motivada”, diz a resolução.
A resolução diz que será o obrigatório o estabelecimento de Termo Aditivo ao contrato se a efetivação do reequilíbrio ocorrer por meio de prorrogação do contrato de concessão, pagamento à concessionária pelo poder concedente, alteração de localização, acréscimo ou redução de praças de pedágio e estabelecimento ou remoção de cabines de bloqueio.
Fonte: IstoÉ