A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta terça-feira (23), a Portaria nº 214/2022, com os novos valores de pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas. Considerando a variação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 5% em relação ao preço considerado na planilha de cálculos da Política Nacional de Pisos Mínimos de Frete (PNPM).
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No último dia 19, a ANP divulgou a atualização semanal da pesquisa de preços do Diesel S10 ao consumidor, cujo valor foi de R$ 7,13 por litro como preço médio do Brasil, o que resultou em um percentual de variação acumulado, desde a publicação da Resolução ANTT nº 5.949/2021, de -5,94%.
O reajuste é previsto na Lei nº 13.703/2018 e salienta que quando houver oscilação superior a 5% no preço do óleo diesel, uma nova norma com pisos mínimos deverá ser publicada pela ANTT.