Motoristas e empresas têm cerca de três meses para regularizar passagens realizadas em sistemas de pedágio eletrônico Free Flow sem a aplicação de multas. O prazo definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) termina em 16 de novembro. A partir de 17 de novembro, débitos pendentes poderão resultar em multa de R$ 195,23, cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e uma penalidade para cada passagem não regularizada.
A regularização deve ser feita dentro do prazo de 30 dias após a passagem pelo pórtico. O usuário pode consultar os débitos e efetuar o pagamento nos canais disponibilizados pelas concessionárias ou por plataformas integradas aos sistemas de cobrança.
Expansão do Free Flow aumenta necessidade de controle
Entre 2024 e 2026, o número de transações realizadas pelo sistema cresceu 174%. Atualmente, o modelo conta com 74 pórticos operados por 15 concessionárias em sete estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Goiás e Rondônia.
A Resolução ANTT nº 6.079/2026 estabeleceu requisitos para a operação dos sistemas, como disponibilidade mínima, leitura automática de placas superior a 95%, confiabilidade de processamento de 99%, interoperabilidade entre operadores e oferta de diferentes meios de pagamento.
Segundo dados citados pelo Pedágio Eletrônico, cerca de 3,1 milhões de multas por evasão foram emitidas desde o início da implantação do Free Flow no país. Apenas 7% teriam sido pagas, gerando um passivo estimado em R$ 563 milhões para o setor.
Para Pedro Hermano, CEO do Pedágio Eletrônico, a expansão do modelo aumenta a necessidade de ferramentas de controle de pagamentos, principalmente para empresas que administram frotas. “Em uma operação com dezenas ou centenas de veículos, controlar manualmente os pagamentos passa a ser praticamente inviável. À medida que o Free Flow se expande, cresce também a necessidade de plataformas capazes de centralizar essa gestão e evitar que pendências se transformem em multas e custos operacionais”, afirma.