O documento, que passa a ser obrigatório a partir do dia 1º de janeiro de 2014, tem como principal finalidade substituir o formulário Modelo 25, facilitando o registro em lote de informações fiscais em trânsito e apressando a identificação das unidades de carga, além de demais características do transporte durante as vistorias nos postos fiscais.
Apesar de a tecnologia prometer trazer fluidez nos procedimentos, o Manifesto Eletrônico vai exigir das empresas de transportes algum investimento em adequação e conhecimento dos novos procedimentos. Por isso, vale a pena ficar atento.
“O MDF-egerará um alto custo para as empresas, praticamente dobrando o gasto com emissão fiscal”, pontua Adauto Bentivegna Filho, advogado especialista em transportes.
Segundo ele, a empresa já é obrigada a emitir o Conhecimento Eletrônico, e por isso a obrigatoriedade da emissão do manifesto de carga pode tornar o procedimento fiscal ainda mais burocrático.
“Vale ressaltar que, caso seja descumprida a norma, haverá aplicação de multa. Se a fiscalização pegar a transportadora sem esse manifesto, vai reter o veículo desacompanhado da documentação exigida, vai multar a transportadora e também o cliente da empresa”, avisa.
Bentivegna afirma que cerca de 30% das empresas já aderiram ao MDF-e, sendo que a TA – Transportadora Americana, foi a primeira a emitir o documento, no final do ano passado.
Em alguns locais do País, as companhias que emitirem o Manifesto Eletrônico podem ganhar agilidade na fiscalização. Nesse sentido, o Estado da Paraíba apresentou uma proposta convidativa às empresas de transporte. Por meio do projeto Fronteira Livre, da Secretaria de Estado da Receita, transportadoras, detentoras de regimes especiais e que utilizam o MDF-e não precisem mais parar nos postos fiscais do Estado.
Para participar do sistema Fronteira Livre da Receita Estadual, a empresa de transporte deverá fazer uma nova opção pelo regime especial junto à Receita até o dia 15/11.
FONTE: TRANSPORTA BRASIL
