Em caráter conclusivo, a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (8/10), o parecer do deputado Armando Vergílio (PSD-GO) às emendas que o Senado fez ao Projeto de Lei 785/11.
A proposta do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC) torna obrigatória a construção de pontos de apoio e de descanso para motoristas nas rodovias federais administradas por empresas privadas.
O texto sugere que, a cada 150 quilômetros, sejam construídas estações de parada para qualquer tipo de veículo. A proposta, originalmente aprovada pela Câmara em abril de 2012, previa a construção de paradas apenas para caminhões de carga ou ônibus de passageiros, mas o Senado ampliou a exigência para todos os veículos.
De acordo com as emendas do Senado, os pontos de apoio deverão oferecer serviços que garantam o conforto e a conveniência dos motoristas. Ficará a cargo da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) definir o que deve conter nas instalações. A matéria seguirá para sanção presidencial, a menos que haja recurso para que seja votada também pelo Plenário da Câmara.
FONTE: TRANSPORTA BRASIL
