A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que abriu nesta quarta-feira, às 9h, o processo de audiência pública para receber sugestões e críticas do setor sobre o edital e minuta de contrato, além de estudos de viabilidade técnica e econômica, para concessão das rodovias federais integrantes da terceira etapa do programa de concessão de rodovias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O prazo da audiência pública, que inclui reuniões com as populações locais, se encerrará às 18h do próximo dia 25.
Ao todo são sete lotes que serão licitados ainda neste ano e que estavam previstos no plano de logística lançado pelo governo federal em agosto do ano passado. Os lotes que integram esta fase de concessão estão distribuídos nas rodovias BR-262 (MG-ES); BR-050 (GO-MG); BR-060; BR-153 (DF-GO-MG); BR-153 (TO-GO); BR-101 (BA); BR-163 (MT) e BR-262 (MS).
Conforme havia sido anunciado anteriormente, o pacote de concessão consiste na exploração por 25 anos da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade dos trechos. A taxa interna de retorno de projeto (real) é de 5,5% ao ano.
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