A Câmara dos Deputados pode votar hoje a Medida Provisória (MP) 1050/21 que aumenta a tolerância de pesagem de carga de caminhões e ônibus. De acordo com o projeto, a tolerância para o excesso de peso por eixo de ônibus de passageiros e de caminhões de carga sem aplicação de penalidades pode passar de 10% para 12,5%. A sessão plenária está marcada para 15h.
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Segundo o governo, essa é uma reivindicação do setor de transporte rodoviário, porque cerca de 43% das multas ocorrem por esse motivo. Além disso, para veículos com peso bruto total igual ou inferior a 50 toneladas, a tolerância de excesso de peso poderá ser maior se respeitado o limite técnico por eixo definido pelo fabricante. E também, se o veículo não ultrapassar 5% do peso bruto total definido para sua categoria.
A MP altera a lei 7.408/85 e define a vigência desta lei até 30 de abril de 2022 para que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamente o assunto. Se aprovado, a MP seguirá para votação no Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias