O Projeto de Lei 625/21 institui o Cadastro Nacional dos Caminhoneiros, de adesão facultativa, destinado a profissionais autônomos. Dessa forma, a ideia é que durante a pandemia causada pelo novo coronavírus, o motorista cadastrado será isento das tarifas de pedágio.
Além disso, a proposta em análise na Câmara dos Deputados define que será de até 3% a margem de lucro por litro de diesel adquirido pelo caminhoneiro autônomo cadastrado para o transporte de cargas. No entanto, o motorista deverá prestar contas.
Ainda de acordo com o texto, não será obrigatório que os postos de combustíveis deem descontos para os caminhoneiros cadastrados. Entretanto, o estabelecimento que aderir poderá ser beneficiado com subsídios. Assim, só manterá subsídio existente o posto que aderir.
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“A intenção é unir o Estado ao setor privado para uma medida paliativa, além de dar respaldo e dignidade aos profissionais que transportam o Brasil em seus caminhões”, disse o autor, deputado André Janones (Avante-MG).