O Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região (SETCESP), em parceria com o Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado de São Paulo (SINDICAM-SP), criou a Câmara de Arbitragem do Transporte de Cargas (CATC).
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Dessa forma, a câmara de arbitragem é uma forma de solucionar conflitos de interesses sem o envolvimento do Poder Judiciário. Tendo em vista que somente em 2019,houve um total de 1,5 milhão de processos trabalhistas de acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho (TRT). Assim, as decisões tomadas na câmara de arbitragem produzem o mesmo efeito das tomadas em juízo. No entanto, são realizadas por árbitros especialistas do setor. É uma alternativa mais rápida de resolução, além de contar com técnicos especialistas nos temas de cada discussão.
Segundo presidente do Conselho Superior e de Administração da entidade, Tayguara Helou, é importante a entidade olhar para as necessidades do setor. “O SETCESP sempre tem um olhar atento às necessidades do transportador e vimos uma crescente na demanda de questões trabalhistas. Assim, desenvolvemos um mecanismo para resolver os problemas judiciais trabalhistas, a fim de otimizar o tempo de resolução com um custo inferior quando comparado aos processos judiciais convencionais.”
Segundo o diretor jurídico da CATC, Adauto Bentivegna Filho, a criação da Câmara se deu por conta de um aumento de ações trabalhistas. Juntamente com a demora do sistema judicial. “As formas de solução de conflitos extrajudiciais cresceram muito nos últimos tempos, e o SETCESP tem uma boa experiência na solução de demandas trabalhistas através das Comissões de Conciliação Prévia (CPP), em face da sua agilidade, praticidade e segurança jurídica. “