Organizado a partir de uma abordagem mais jurídica e visando à participação interna, o II Fórum de Infraestrutura de Transportes acontece nos dias 8 e 9 de novembro e vai reunir diretores, coordenadores, servidores e colaboradores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Com o apoio da Procuradoria Federal Especializada junto ao Dnit (PFE), a edição deste ano conta com a participação de autoridades do Ministério Público Federal, da Advocacia Pública e da Magistratura. “Os temas são jurídicos, mas o nosso principal objetivo é debater, internamente, questões relacionadas à infraestrutura de transportes e criar uma cultura própria de discussão. Nem sempre as decisões e as informações produzidas em uma diretoria conseguem chegar à outra diretoria. Precisamos divulgar as questões mais relevantes das áreas, os problemas enfrentados e as soluções encontradas. O debate é importante e não deve ficar circunscrito aos gabinetes”, observou o procurador-geral da PFE/Dnit, Júlio Cesar Barbosa de Melo.
As palestras e os debates – com aproximadamente 45 minutos cada – abrangem dez temas relevantes da Infraestrutura de Transportes. São eles:
– Recomendações do Ministério Público x Planejamento Administrativo;
– Decisões Judiciais x Previsão Orçamentária;
– Culpa concorrente da Administração e Aplicação de Penalidade ao Contratado;
– Delimitação do escopo do DNIT no cumprimento de Programas e Condicionantes ambientais, indígenas e de patrimônio histórico no âmbito da Infraestrutura de Transportes;
– Dificuldades Institucionais do DNIT em cumprir compensações ambientais fora da sua esfera de competência;
– Consórcio nas Licitações – Alterações e Dissolução;
– Questões Polêmicas no Regime de Contratação Integrada;
– Programas de reassentamento exigidos por obras de Infraestrutura;
– Questões Judiciais no Âmbito dos Serviços e Obras Aquaviárias;
– Patrimônio Ferroviário;
– O adimplemento de obrigação Pecuniária nas Obras Rodoviárias.
As inscrições são gratuitas e já podem ser realizadas no endereço www.centralap.com.br/2forum
Serviço:
II Fórum de Infraestrutura de Transportes
Data: 8 e 9 de novembro
Horário: das 9h às 18h
Local: Auditório Térreo do DNIT Sede
Fonte: Dnit