A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualizou o valor da estadia paga aos transportadores por tempo excedente em operações de carga e descarga. O valor passou de R$ 2,41 para R$ 2,50 por tonelada/hora ou fração, conforme reajuste baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que acumulou alta de 3,77% entre abril de 2025 e março de 2026.
A regra vale para operações de transporte rodoviário de cargas realizadas por Transportadores Autônomos de Carga (TAC) e Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC).
Lei prevê limite de cinco horas para carga e descarga
De acordo com a lei nº 11.442/2007, o prazo máximo permitido para operações de carga e descarga é de cinco horas, contadas a partir da chegada do veículo ao local de destino. Após esse período, o transportador passa a ter direito ao pagamento da estadia. O cálculo considera a capacidade total de carga do veículo e o tempo excedente de espera.
Além disso, embarcadores e destinatários da mercadoria devem fornecer documentos que comprovem o horário de chegada do caminhão às instalações. O descumprimento da exigência pode gerar multa aplicada pela ANTT, limitada a até 5% do valor da carga.
Em um exemplo prático, um caminhão trucado com capacidade de 12 toneladas permaneceu oito horas aguardando a descarga da mercadoria. Como a legislação considera cinco horas como prazo limite sem cobrança adicional, o cálculo da estadia considera apenas três horas excedentes.
Estadia = [ n° de horas x capacidade de carga x valor de referência pela lei ]
Estadia = [ (8-5) x 12 toneladas x R$ 2,50 ]
Estadia = [ 3 horas x 12 toneladas x R$ 2,50]
Estadia = R$ 90,00
Antes do reajuste definido pela ANTT, a mesma operação geraria custo de R$ 86,76. Com a atualização, o aumento foi de R$ 3,24 por operação.
Custos operacionais exigem maior controle das transportadoras
O reajuste reforça a necessidade de controle sobre os tempos de carga e descarga nas operações logísticas. A demora excessiva impacta diretamente os custos operacionais das transportadoras e pode afetar a rentabilidade das viagens.
Especialistas do setor apontam que acompanhar reajustes regulatórios e indicadores operacionais é fundamental para melhorar a gestão financeira e reduzir impactos causados pelo tempo de espera nas operações de transporte rodoviário.
