A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) alerta aos transportadores que não envia cobrança de recadastramento do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). Recentemente, a agência recebeu denúncias a respeito de ligações de cobrança para renovação do documento.
Segundo relatos, no golpe, a renovação seria acatada com o pagamento de R$ 1 mil, valor que já estaria prestes a vencer. A ANTT informa que não realiza contato por meio telefônico ou WhatsApp para recadastramento de transportadores.
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Após denúncias da tentativa de fraude, a ANTT esclarece que a Resolução nº 5.982/2022, publicada em 24 de junho deste ano, exclui a necessidade de atualização manual do registro por transportadores, a cada cinco anos. Assim, a partir de 1 de setembro de 2022, data que a norma entra em vigor, o cadastro passa a ter validade indeterminada para todos os já inclusos no RNTRC. Lembrando que regra já vale para aqueles que ainda não possuem cadastro.
Vale lembrar que a inscrição no RNTRC é gratuita, e pode ser realizada pelo próprio transportador, diretamente no portal do RNTRC Digital: https://rntrcdigital.antt.gov.br/.
Por outro lado, as entidades conveniadas podem, ao seu critério, proceder com a cobrança de valores aos seus filiados ou representados, a título de ressarcimento dos custos referentes à prestação de serviços de inscrição no RNTRC. A lista de conveniadas está disponível em: https://portal.antt.gov.br/rntrc
