O governo federal divulgou nesta quinta-feira, 21, por meio de informações do Portal da Transparência, a liberação de recursos para contratos já firmados com a Prefeitura de São Paulo que somam, ao todo, R$ 199 milhões. São verbas referentes a obras do corredor de ônibus M’Boi Mirim, do Terminal Itaquera e para reservatórios antienchentes nos Córregos Zavuvus e Aricanduva.
Os repasses divulgados para as quatro obras paulistanas somam cerca de R$ 11 milhões. Só em recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) há uma dívida de cerca de R$ 400 milhões da União com a Prefeitura. O atraso dos repasses associado ao déficit dos cofres públicos e à queda na arrecadação da Receita municipal paralisou a capacidade da Prefeitura de realizar novas obras.
Os recursos, cuja liberação foi divulgada nesta quinta, servirão para recompor o caixa da Prefeitura, uma vez que a modalidade do convênio do PAC na capital prevê que as obras são pagas na forma de reembolso. O congelamento dos novos investimentos acontece porque a Prefeitura conta com o dinheiro do reembolso para novas iniciativas.
A dívida do PAC vem sendo cobrada pelo prefeito da capital paulista desde o fim do ano passado. Questionado sobre o assunto, o Ministério das Cidades, que faz a gestão da maior parte dos recursos do PAC, informou que vinha fazendo o possível para liberar os recursos devidos à capital.
Fonte: O Estado de S. Paulo