Caminhões com eixo suspenso que circularem pela Rodovia RJ 116 (Itaboraí – Nova Friburgo – Macuco) voltam a ter que pagar pedágio sobre todos os eixos, inclusive aqueles que por ventura estiverem suspensos. A concessionária Rota 116 voltou a cobrar esta manhã porque a decisão já está valendo.
A medida tem como base parecer da Procuradoria Geral do Estado, segundo o qual o artigo segundo do decreto federal 8433/2015, que regulamenta a isenção de tarifas sobre eixos suspensos, não se aplica às rodovias que são de responsabilidade do estado.
O mesmo princípio jurídico foi utilizado nas rodovias paulistas e paranaenses. A tendência é que somente nas rodovias federais a isenção seja mantida.
Fonte: Valor Econômico