A Comissão de Viação e Transportes (CVT), em reunião ordinária realizada na última quarta-feira, 07, aprovou em unanimidade o Projeto de Lei nº 1.824/2011, que dispõe sobre a extinção do Fundo Nacional de Infraestrutura de Transportes (FNIT), na forma da Emenda 1/2011.
A Emenda 1/2011 aprimorou o entendimento sobre os recursos do FNIT e foi aprovada quanto à distribuição dos recursos da CIDE para o setor de transporte.
Segundo o deputado Diego Andrade, do PSD/MG, “a Emenda reabilita o espírito da CIDE viabilizando investimentos em infraestrutura aquaviária, ferroviária, portuária, rodoviária e multimodal, construção de veículos leves sobre trilhos – VLts e Bus Rapid Transit – BRT”.
O projeto segue para Comissão de Finanças e Tributação e, após, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Veja a íntegra da Emenda 1/2011.
Fonte: CNT