O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/2014, que amplia a jornada dos motoristas profissionais, dividiu a opinião dos senadores nesta quarta-feira (28) e acabou tendo sua votação adiada para a próxima semana. O PLC 41 altera a Lei 12.619/2012, conhecida como Lei do Descanso, em vigor há um ano e meio, para permitir jornada de oito horas, com duas horas extras.
No entanto, por convenção ou acordo coletivo, o período adicional pode chegar a quatro horas, levando a uma jornada total de 12 horas. Além disso, a cada seis horas ao volante, o motorista deverá descansar 30 minutos, porém esse tempo poderá ser fracionado. A lei atual exige descanso a cada quatro horas em viagens de longa distância.
A proposta ainda converte em advertência as multas previstas em lei para quem desrespeita as exigências de descanso durante a jornada e para caminhões com excesso de peso.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), designado como relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), defendeu a votação já nesta quarta. – Vários prefeitos e várias autoridades estaduais estão pedindo a votação urgente dessa matéria, porque, por exemplo, a cidade de Salvador enfrenta uma greve da categoria, exatamente por conta de uma definição da questão do horário de trabalho dos motoristas urbanos – disse Jucá, argumentando que a matéria ainda poderia ser aperfeiçoada ao retornar à Câmara dos Deputados.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) afirmou que as articulações entre governo, oposição e lideranças da categoria garantiam um consenso mínimo para a votação da matéria.
Alvaro Dias (PSDB-PR) ressaltou que as empresas estariam sofrendo prejuízos e os motoristas obrigados a ficar parados nas rodovias ou em postos de combustíveis, para obedecerem às regras de descanso.
FONTE: ABTC