O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, na sexta-feira,17, a resolução que determina o aumento para 12% da mistura de biodiesel ao diesel vendido no Brasil, a partir de abril deste ano. Além do presidente do Conselho, o ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira, a reunião contou com a participação do vice-presidente, Geraldo Alckmin e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta aprovada pelo colegiado estabelece que a adição de biodiesel na composição do diesel cresça dois pontos percentuais a partir de abril deste ano, passando do atual patamar de 10% (mistura B10) para 12% (mistura B12). A norma prevê que o teor seja elevado para 13% (mistura B13) em abril de 2024, para 14% (mistura B14) em abril de 2025 e para 15% (mistura B15) em abril de 2026.
“Esta medida que aprovamos hoje oferece segurança e previsibilidade ao setor, incentiva a geração de empregos e investimentos na área de biocombustíveis e contribui para a redução das importações. A decisão resgata o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel e reforça a estratégia nacional de transição energética, sob a liderança do presidente Lula, e contribui para consolidar o Brasil como um dos maiores produtores de biocombustíveis no mundo”, destacou o ministro Silveira.
A data para entrada em vigor dos teores acima poderá ser antecipada com base em avaliação pelo CNPE dos aspectos relacionados à oferta e demanda de biodiesel, bem como de seus impactos econômicos. Segundo o ministro Alexandre Silveira, a estimativa é que a produção nacional de biodiesel passe dos atuais 6,3 bilhões para mais de 10 bilhões de litros anuais, entre 2023 e 2026. Além disso, está prevista a redução da importação de 1 bilhão de litros de óleo diesel em 2023 e de 4 bilhões de litros em 2026.
Agricultura familiar
Com o objetivo de garantir um aumento crescente da agricultura familiar nas regiões Norte, Nordeste e semiárido do país, o CNPE estabeleceu metas para o valor efetivo destinado ao fomento e aquisições provenientes do Programa Selo Biocombustível Social de pelo menos 10% em 2024; 15% em 2025; e 20% a partir de 2026. Para regulamentar a medida, o colegiado definiu o prazo de cento e vinte dias para publicação de Portaria Interministerial do Ministério de Minas e Energia e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.