Tribunal derruba decisão que barrava alta dos combustíveis

    O presidente doTribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), Hilton Queiroz, derrubou na última quarta-feira (26) a decisão judicial que havia suspendido o aumento no preço dos combustíveis. De acordo com o órgão, sem o reajuste do imposto, o governo perderia R$ 78 milhões por dia, prejudicando o equilíbrio nas contas públicas e a retomada do crescimento econômico.
     
    “Trata-se de medida imprescindível para que seja viabilizada a arrecadação de aproximadamente R$ 10,4 bilhões de reais entre os meses de julho a dezembro de 2017″, argumentou a AGU no recurso, acrescentando que a verba é importante para cumprir a meta fiscal deste ano, que prevê déficit (despesas maiores que as receitas) de R$ 139 bilhões.
     
    Com a decisão do desembargador, volta a valer o decreto do presidente Michel Temer que elevou a alíquota de PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol, que subiram R$ 0,41 por litro; R$ 0,21 por litro; e R$ 0,20 por litro, respectivamente.
     
    Fonte: G1
     
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