Mais de um ano após a Lei do Desmanche entrar em vigor no Estado, o sistema online para fiscalizar peças de veículos de desmanches é lançado. O objetivo é evitar que itens irregulares ou de origem criminosa sejam adquiridos pelos cidadãos.
Por meio de um software, o comprador pode consultar a procedência da peça automotiva, que terá etiqueta com um número de série e informações sobre o veículo de origem, bem como nota fiscal de entrada e saída.
O programa também vai permitir que os cidadãos denunciem suspeitas de irregularidade e pode ser acessado no site do Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo), na área “Parceiros”.
Na data de lançamento, o cadastro conta com 405 estabelecimentos e 12,2 mil peças incluídas. “Todo dia vai aumentar gradativamente o número”, afirmou o diretor-presidente do Detran-SP, Daniel Annenberg, responsávelpor licitar a contratação do sistema.
O departamento também vai publicar uma portaria que deve estipular prazo de 30 dias para que todas as empresas sejam incluídas no sistema e tenham as peças cadastradas. Quem descumprir a norma poderá perder a autorização de funcionamento.
O governo estadual considera a medida como uma segunda etapa da Lei do Desmanche. “O ataque inteligente ao roubo e furto de veículo não é só no roubador, mas também no receptador”, afirmou o secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes.
Fonte: FETECESP