A medida que institui multa automática a todos os motoristas que não fizeram o exame toxicológico passou a valer no último dia 12. Todos aqueles que possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D ou E, serão multados em R$ 1.467,35 com registro direto na CNH.
A nova lei do trânsito, Lei 14.071/20, aprovada em outubro de 2020, entraria em vigor no dia 12 de abril deste ano. Porém, o prazo foi adiado para 12 de novembro em função da pandemia. A medida também considerou o número elevado de condutores que estavam descumprindo o prazo da realização do exame.
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“A ABTox, a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), hoje Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), em comum acordo, ajustaram para que o prazo fosse escalonado e prorrogado. Isso foi um benefício que o governo concedeu a todos os motoristas profissionais C, D e E”, informou o presidente executivo da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), Renato Dias.
Ainda segundo Dias, os motoristas precisam realizar os exames urgentemente, pois quem não o fizer até 30 de novembro receberá a multa automática a partir de 1 de dezembro. A medida envolve condutores em que a CNH vence em 2021, 2022 e 2023.
“Quando o cidadão for renovar sua carteira, será surpreendido com a multa aplicada por descumprimento do exame. Se for fiscalizado na cidade ou na rodovia e estiver com o exame vencido, receberá outra multa pela autoridade de trânsito.”, completa.