A CNT (Confederação Nacional de Transporte) anunciou na terça-feira, 11, a sua participação no II Fórum Interconselhos, que aconteceu em Brasília (DF), e debateu e avaliou a construção do Plano Plurianual (PPA) Participativo 2024-2027, que vai estabelecer os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas dos próximos quatro anos. Em nome da CNT e, também, do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social), do qual a instituição faz parte, o assessor da Diretoria de Relações Institucionais Brunno Batista Contarato integrou o grupo de trabalho que trata de matérias trabalhistas apresentadas pela população. O PPA Participativo abre a possibilidade da sociedade enviar propostas, por meio da plataforma Brasil Participativo.
Na cerimônia de abertura do evento, o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, ressaltou a importância do PPA Participativo. “O que foi debatido pelos representantes dos conselhos e da sociedade civil aqui, no Fórum, foi incorporado quase em totalidade pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Isso demonstra a nossa assertividade em juntar essa diversidade de inteligências, de militância e de compromisso com o Brasil para, junto ao Fórum Interconselhos, avaliar, propor, fazer as correções necessárias”, disse.
Para salvaguardar o interesse do setor, a CNT informou que participou ativamente dos dois dias de debates, em que identificou e analisou as matérias que são relevantes para o segmento.
PPA é voltado ao planejamento orçamentário
O PPA é o principal instrumento do Governo Federal usado na realização do planejamento orçamentário de médio prazo. Ele define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, incluindo as despesas de capital e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada.
Estabelecido por lei, com vigência de quatro anos, o PPA tem início no segundo ano do mandato do presidente da República, valendo até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor. Sua elaboração começa a partir de um projeto de lei do Poder Executivo, submetido ao Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do primeiro ano de mandato do presidente. O novo PPA é, então, avaliado e votado pelos parlamentares e, posteriormente, devolvido, no mesmo ano, para sanção presidencial.
O Plano Plurianual também norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A Constituição Federal determina, ainda, que os planos e os programas nacionais, regionais e setoriais sejam elaborados em consonância com o PPA.