ANTT emitiu quase 20 mil autos de infração por tabela em 2019

anças em relação ao número de pontos para suspensão da carteira, uma mudança preocupa mais os caminhoneiros. Trata-se de mais rigidez em relação as normas do exame toxicológico.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fiscalizou e lavrou 19.842 autos de infração relativos ao descumprimento da tabela do frete em 2019. De acordo com a Agência, em 2020, a expectativa é de que a fiscalização seja intensificada. Até o momento, a ANTT já registrou cerca de 1.000 autos de infração em operações de fiscalização em todo o país.

A Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (conhecida como Tabela de Frete) foi estabelecida pela Medida Provisória nº 832/2018 e convertida na Lei nº 13.703/2018. Sendo assim, as tabelas de pisos mínimos têm natureza vinculativa e foram elaboradas conforme as especificidades das cargas. Com isso, as cargas foram divididas nas seguintes categorias: carga geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel.

Após um grande período de suspensão, o Governo publicou uma nova resolução da tabela atualizando valores de acordo com ESALQ-LOG/FEALQ-USP. No entanto, entidades contestaram os valores e principalmente a legalidade da tabela, que será julgada no próximo dia 19 pelo STF.

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Segundo informações prévias, a tendência é que a tabela seja considerada inconstitucional, ou seja, sendo barrada pelo STF. Dessa forma, o governo já se preocupa com um possível passivo fiscal já que poderia ser obrigado a devolver valores de multas aplicadas pelo descumprimento da tabela.

Embarcadores, caminhoneiros, produtores, aguardam o julgamento do STF. Uma nova greve dos caminhoneiros também não está descartada, caso seja confirmada o fim da tabela.

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