Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 24, O presidente executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Otávio Vieira da Cunha Filho, afirmou que a subvenção do transporte público pela Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) democratiza o uso das vias públicas.
“O automóvel hoje é um privilegiado na ocupação do espaço urbano: 75% das vias são ocupadas por eles, mas carrega apenas 20% dos usuários, enquanto o transporte coletivo, que ocupa 20% do espaço urbano, transporta 70% da população”, destacou Otávio Vieira.
Ele participou de reunião da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/07 e apensadas. Essa PEC inclui a comercialização e a importação de biocombustíveis e seus derivados entre os itens sobre os quais incide a Cide-Combustíveis.
Segundo o presidente da NTU, a proposta visa “dar prioridade para o transporte público em detrimento do transporte particular” com os recursos da Cide.
A audiência teve como objetivo discutir justamente o financiamento, por meio da Cide-Combsutíveis, de programas de subsídio às tarifas de transporte coletivo para a população de baixa renda.
Fonte: Cenário MT