O Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) foi apresentado em maio à comissão especial que debate o tema, na Câmara dos Deputados. Segundo o relator do projeto de lei PL 4860/16, o deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP), a medida está próxima de ter uma resolução e deve ser votada em agosto.
De acordo com o parlamentar, o objetivo do projeto é eliminar gargalos no transporte para dar sustentabilidade aos profissionais do setor. “Não podemos permitir absurdos como motoristas dormindo na boleia de caminhão em qualquer lugar, submetidos a todo tipo de violência desde roubos até assassinatos. O país precisa do transporte eficiente e o motorista é peça fundamental no desenvolvimento brasileiro, por isso precisamos protegê-lo”.
Além de penalidades maiores para receptadores de cargas, com vista a desestimular a modalidade criminosa, o político destaca a importância da liminar referente a cobrança de pedágio. “Os preços dos pedágios das rodovias estaduais e municipais não serão maiores que os definidos na esfera federal”.
Marquezelli ressalta que o projeto de lei vai unificar em um só texto todas legislações existentes que causam embaraço e dificuldade para o setor. “Estamos trabalhando para unificar e simplificar as várias legislações. As mudanças irão beneficiar o setor e, assim, ele pode crescer e dar bons resultados econômicos para o país”, conclui.