Liminar determina redução das tarifas de pedágio paranaenses

A Justiça Federal do Paraná determinou a redução em 25,77% da tarifa de pedágio cobrada nas praças de pedágio administradas pela Econorte, uma das concessionárias de rodovias que atuam no Anel de Integração. A liminar foi pedida pelo governo do Paraná. A Econorte opera as praças de pedágio de Cambará, Jataizinho e Sertaneja, no Norte do Paraná.

A Econorte divulgou uma nota na manhã de hoje (3), na qual informa que “ainda não foi intimada da decisão”. “No momento, todas as praças de pedágio e serviços de atendimento ao usuário, então vigentes no contrato de concessão e seus aditivos. Portanto, operam em total normalidade”, continua a nota.

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De acordo com o governo do Paraná, a ação movida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) pede a restituição de R$ 4 bilhões aos usuários. Estes valores seriam referentes ao que foi arrecadado na praça de pedágio em Jacarezinho, no Norte Pioneiro, que não estava prevista no contrato original. Por isso, a implantação da praça – feita através de um aditivo – foi considerada nula pela Justiça Federal.

“O Estado entrou com esta ação em busca de um reequilíbrio no contrato. Já que o mesmo, não previa a construção da praça de pedágio em Jacarezinho. O ressarcimento aos usuários poderia ser feito tanto por meio de obras como pela redução da tarifa. A Justiça Federal optou por esta última”, disse a procuradora-geral do Estado, Letícia Ferreira.

Fonte: Gazeta do Povo