Depois de encerrar mais de 90 mil postos de trabalho e ter uma queda de 7,1% do PIB setorial em 2016, o setor de transporte rodoviário de carga (TRC) se prepara para um novo marco regulatório que promete ajudar na formalização, atrair novos aportes e diminuir a insegurança jurídica.
O texto que tem como relator o deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), visa a redução de custo para o transporte rodoviário, que hoje, segundo o congressista, atinge 80% da produção brasileira. A apresentação da proposta, esperada pelo na última semana, foi adiada, mas deve sair ainda neste semestre.
A última reunião para discutir detalhes técnicos do texto ocorreu na terça-feira (16) na Casa Civil entre assessores do deputado e a Subchefia de Articulação e Monitoramento (SAM). A ideia da equipe é conseguir ampliar a discussão com o governo e ajustar a proposta, de forma com que tenha um maior apoio da base, quando for a votação. Atualmente o material possui 133 Artigos.
Segundo o deputado, uma linha de trabalho muito importante, mas que em meio à crise econômica se torna um tema delicado é a redução da carga tributária. “Ainda está sendo discutindo com o Ministério da Fazenda”. Uma questão que tem sido pleiteada no projeto, no entanto, é a inclusão da permissão de dedução dos pedágios no imposto de renda.
Uma das medidas mais aguardadas são os pedidos por novas regras para combater o roubo de carga. O texto atual fala sobre a suspensão no período de 10 anos da inscrição do CNPJ do estabelecimento ou transportador que adquirir, transportar ou revender bens e produtos advindos de desvio.
O documento também coloca em pauta a idade da frota de caminhões. A ideia é fornecer a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poder legal para estabelecer uma idade máxima para os veículos, de acordo com o tipo de transporte realizado.
Outras questões propostas são a possibilidade de aumentar a pontuação da carteira de motorista do profissional e rever questões referentes a contratação de seguro, autorizando o auxílio mútuo.
Para o diretor jurídico da NTC&Logística, Marcos Aurélio Ribeiro, a segurança jurídica para as empresas é o maior ganho com a possibilidade de um novo marco. “À medida que você tem uma regulamentação que traz segurança para os players, o mercado consegue gerar novos investimentos.”
Segundo o profissional, é importante ter uma regulamentação que obrigue a formalização e diminua a concorrência desleal trazida pela informalidade. “Para isso precisamos de uma previsão ou autorização legal para que a autoridade competente possa fazer uma fiscalização eletrônica que também deve ser regulamentada”.
Outros pleitos do setor são a revisão da obrigação do exame toxicológico, além de uma medida que disponha que a contratação de seguro seja feita apenas pelo transportador.
Fonte: DCI