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Infraestrutura | quarta-feira, 08/02/2017 05:38

Temer quer acordo no 1º trimestre do ano para destravar infraestrutura

Objetivo é unir os três Poderes para desburocratizar o processo que envolve os investidores nas próximas concessões

O presidente Michel Temer promete firmar um acordo entre os três Poderes, até o fim do primeiro trimestre do ano, para ter de apoio político e, assim, atrair investidores nas próximas concessões em infraestrutura.

Um documento traça as diretrizes para futuros projetos de lei destinados a melhorar o ambiente de investimento e ampliar a participação de estrangeiros em negócios no país. Para isso, até compensações por variações cambiais intensas estão na mesa de negociação. Essas já eram propostas do governo, mas que não avançaram por falta de consenso e burocracia.

Hoje, a tomada de decisões envolve trocas formais de documentos entre a Casa Civil, ministérios, agências reguladoras e órgãos de fiscalização como o Tribunal de Contas da União – um processo que consome meses. Com o acordo será criado comitê com representantes dos três Poderes para resolver problemas do PPI (Programa de Parceria em Investimentos).

Com esse engajamento, os projetos de lei necessários para destravar gargalos passarão na frente de outros no Congresso e seguirão com um atestado dado por empresas certificadoras internacionais. Essas companhias poderão ser contratadas sob regime de urgência para garantir a qualidade dos projetos.

O documento final deve ser assinado até o fim de março e os primeiros projetos devem ir ao Congresso em julho.

A principal meta é abrir caminho para que estrangeiros sejam os principais participantes das próximas concessões. Para isso, a ideia é alterar a Lei de Licitações e assegurar a eles as mesmas condições dadas a brasileiros.

Hoje, estrangeiros precisam, por exemplo, abrir subsidiárias e apresentar garantias válidas no país a tempo de participar dos leilões. Com as alterações na lei, essas barreiras seriam derrubadas em troca de que empresas brasileiras participem de licitações no exterior sob as mesmas condições – um mercado que, estima-se, movimente R$ 65 bilhões por ano.

Fonte: Folha de S. Paulo

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