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Infraestrutura | segunda-feira, 24/07/2017 03:37

Rodovias privatizadas têm R$ 30 bilhões em investimento parado, afirma ABCR

Dez mil quilômetros de estradas federais estão sob a responsabilidade de empresas privadas
Dez mil quilômetros de estradas federais estão sob a responsabilidade de empresas privadas
As concessionárias de rodovias federais possuem uma lista de problemas. A solução dos entraves depende do poder público e, segundo a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), a protelação custa caro e paralisa R$ 30,5 bilhões de investimentos na melhoria e expansão de estradas.  
 
A advogada especializada em infraestrutura, Letícia Queiroz, ressalta que “é raro encontrar uma concessionária que não tenha alguma discussão relevante com órgãos públicos afetando decisões de investimentos”. A maior parte das indefinições ocorrem por divergências entre órgãos públicos, morosidade do governo para tomar decisões, dificuldade para garantir crédito e até investigação na Operação Lava Jato.
 
Sob a gestão de 21 concessionárias estão 10 mil km de estradas federais pedagiadas, como a BR-163, no Centro-Oeste e as Auto Pistas Planalto Sul e Litoral Sul, trechos da BR-116 e da BR-101. Para o representante da Inter.B, consultoria internacional de negócios, Cláudio Frischtak, as dificuldades costumam variar de acordo com a etapa em que a concessão foi feita.
 
A primeira etapa ocorreu nos anos 1990 e deve terminar nos próximos quatro anos. A preocupação é de que maneira a concessionária entrega a estrada, pois os contratos não preveem prorrogação. Cerca de R$ 6 bilhões de investimentos dessa ordem foram engavetados porque o governo prefere relicitar.
 
Nas concessões de segunda etapa, há temor em relação à reação do Tribunal de Contas da União (TCU), que tem questionado as obras liberadas pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). Realizadas no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, previu poucas obras e, em troca, garantiu aos motoristas tarifas baixíssimas. 
 
Os contratos, porém, preveem que quando o fluxo de veículos atinge um determinado volume, é possível fazer obras de ampliação, recebendo aportes do governo ou ganhando permissão para elevar a tarifa. O dispositivo é conhecido como “gatilho de investimento”.
 
Empresas dessa etapa têm R$ 12 bilhões engatilhados para novas obras, mas não disparam R$ 1. “Enquanto o TCU não der ok à ANTT, nada anda”, diz o presidente da ABCR, Cesar Borges. As empresas também têm expectativa em relação ao resultado da segunda revisão quinquenal (a cada cinco anos) dos contratos.
 
A situação é dramática na terceira etapa. Realizada no governo de Dilma Rousseff, a meta era induzir o crescimento, abrindo rotas. As empresas tinham de fazer duplicações mesmo sem demanda. Em troca, receberiam crédito, com taxas de juros subsidiadas do BNDES.
 
Fonte: O Estado de S. Paulo.
 

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