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Legislação | terça-feira, 26/07/2016 11:41

Projeto no Senado quer alterar a lei do farol baixo

Proposta prevê que luz baixa seja utilizada de dia em vias rurais e que o uso seja dispensado em vias urbanas para veículos equipados com luzes diurnas
Farol baixo

A recente alteração no Código de Trânsito que obriga os motoristas a usarem luz baixa durante o dia nas rodovias brasileiras motivou um novo projeto de lei no Senado Federal (PLS 262/2016) que busca eliminar a obrigatoriedade em vias urbanas e liberar o uso do farol baixo pelos veículos equipados com luzes diurnas.

De acordo com o texto, o uso dos faróis baixos durante o dia será obrigatório nas vias rurais, que compreendem estradas e rodovias. Nas vias urbanas, ainda que sejam consideradas rodovias, o uso será dispensado. A justificativa é que em condições de tráfego pesado, com a presença de motociclistas, manter todos os faróis acesos pode piorar as condições de segurança.

O projeto, apresentado em junho, vai ser analisado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania). Ainda não foi designado relator para o projeto.

A Lei 13.290/2016 que entrou em vigor em julho determina o uso obrigatório de farol baixo durante o dia em rodovias, teve origem no PLC (Projeto de Lei da Câmara) 156/2015, aprovado no Senado no final de abril.

Fonte: Agência CNT de Notícias

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