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Entidades | segunda-feira, 16/01/2017 01:11

NTC&Logística condena cobrança adicional do Sem Parar

Entidade envia ofício à ANTT informando que a medida agrava os custos do pedágio para usuários

A NTC&Logística encaminhou ofício ao Diretor Geral da ANTT, Jorge Luiz Macedo Bastos, reclamando da cobrança por serviços prestados, que a administradora do Sem Par pretende impor aos usuários. Segundo a entidade, as transportadoras têm sido contatadas pela empresa SEM PARAR CGMP - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A com a objetivo de promover, de forma unilateral, alterações no contrato em vigor e nos próximos que venham a ser celebrados.

José Hélio Fernandes, presidente da NTC&Logística, informou que a prestadora de serviços passará a cobrar 3% sobre o valor da fatura mensal, a título de remuneração dos serviços prestados e somente não haverá acréscimo se utilizado o sistema pré-pago do pedágio.

No ofício, José Hélio Fernandes ressalta que “as concessões das rodovias federais são reguladas por contratos que não contemplam a possibilidade da cobrança de juros nos casos da utilização de sistema eletrônico de pagamento do pedágio". O documento informa, ainda, que a sistemática foi implantada nas rodovias federais como meio alternativo de pagamento em benefício da própria concessionária, que obtém evidente redução dos custos com a redução de pessoal, agilidade e segurança na cobrança. Em adição, José Hélio Fernandes comenta, ainda, que a terceirização da cobrança mediante uso do meio eletrônico não poderá ser pretexto para agravar os custos do pedágio para o usuário.

"Como se trata de cobrança lançada sobre serviço concedido e sob a regulamentação e fiscalização da ANTT, a NTC decidiu recorrer à agência, antes de qualquer medida judicial", justifica o presidente. "O objetivo é solicitar as providências necessárias, para coibir essa cobrança de encargos incidentes sobre as tarifas de pedágio das empresas e usuários do meio eletrônico de pagamento", completa.

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